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Pátrio Poder ou Poder Familiar | Direito de Família

Pátrio Poder ou Poder Familiar | Direitos e Deveres

Vale a pena passar a borracha na expressão “pátrio poder”.

Ela expressa uma época em que vigorava a noção de que o pai, como chefe da família, teria autoridade final na criação dos filhos.

Mas a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente claramente apontam que o sustento, guarda e educação das crianças é uma responsabilidade comum e compartilhada entre pais e mães. Daí que a expressão correta faz referência ao “poder familiar”.

A igualdade entre pais e mães com relação a esse poder-dever deixa claro que ambos devem compartilhar a criação, os cuidados e a educação dos filhos.

E isso torna-se especialmente importante diante dos dados que apontam que, infelizmente, é comum a chamada “ausência paterna” – quando pais se tornam ausentes ou omissos, ou reservam para si os direitos de criação, mas deixando os deveres apenas para as mães. Fonte: Defensoria Pública

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