Retificação de Registro Civil Italiano

Registro italiano de nascimento, matrimônio e óbito

RETIFICAÇÃO EM REGISTROS ITALIANOS DE NASCIMENTO, MATRIMÔNIO E ÓBITO

Quem pretende promover a retificação de um ato de estado civil ou a reconstrução de um ato destruído ou perdido ou a formação de um ato omitido ou o cancelamento de um ato indevidamente registrado, ou pretende se opor a uma recusa do registrador em receber no todo ou em parte, uma declaração ou para executar uma transcrição, uma anotação ou outro cumprimento, deve recorrer para o tribunal em cujo distrito está localizado o escritório do registro civil.

O interessado pode solicitar o reconhecimento do direito à manutenção do apelido que lhe foi originalmente atribuído, se tal constituir, até agora, um sinal distintivo autónomo da sua identidade pessoal.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ATOS DO ESTADO CIVIL:


Se o requerente nasceu na Itália:

- cópia integral da certidão de nascimento (a ser solicitada à Secretaria do Município de nascimento);

- outro (cópia da carteira de identidade, passaporte ...)

Se o requerente nasceu no exterior:

- cópia integral da certidão de nascimento transcrita na Itália (a ser solicitada ao Cartório de Registro do Município onde a escritura foi transcrita);

- certificado do Consulado que certifica as regras de estado civil aplicadas pelo seu Estado (especificar os detalhes exatos do candidato e, se aplicável, os dos pais);

- outro (cópia do bilhete de identidade e código fiscal, passaporte, autorização de residência ...)


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