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Artigos escritos por Advogada na Italia

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Quando o condomínio deve indenizar proprietário por danos no apartamento?

Quando o condomínio deve indenizar proprietário por danos no apartamento?
Caso o apartamento sofra danos e avarias por falta de reparos necessários ou obras não terminadas, o condomínio responderá pelos danos causados.  Saiba mais:  www.leciolivasconcelos.com...
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Como cancelar um protesto? E se o protesto for indevido?

Como cancelar um protesto? E se o protesto for indevido?
Como faço para cancelar um protesto em meu nome? Procure o credor. Se você não souber quem é, procure o cartório, que lhe fornecerá uma certidão positiva, com o nome e o endereço dele. Ciente de quem...
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Cliente antigo tem direito de aderir qualquer promoção – Anatel

Cliente antigo tem direito de aderir qualquer promoção – Anatel
Está na Resolução 632 da Anatel: “Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da...
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Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o...
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A Lei Antitruste e a Estruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência

A Lei Antitruste e a Estruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência
A LEI ANTITRUSTE E A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CONCORRÊNCIA THE ANTITRUST LAW AND THE STRUCTURING OF THE BRAZILIAN SYSTEM OF COMPETITION Resumo: Esse artigo trata das novidades...
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Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio


Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio
https://goo.gl/ExQiYX Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. A...
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ANIMAIS: DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDE CASOS DE MAUS-TRATOS

ANIMAIS: DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDE CASOS DE MAUS-TRATOS
Para proteger os animais domésticos de maus-tratos, o Estado de São Paulo conta com legislação específica, além de outras medidas para coibir os abusos. Quem maltrata animal de estimação perde a...
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STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória

Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da decisão judicial...
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O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas? Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas? Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando...
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Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
O novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março deste ano, trouxe expressa previsão no sentido do não cabimento de agravo contra decisão que inadmite recurso especial com...
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Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais
Os contribuintes não podem ser impedidos de emitir nota fiscal apenas por deverem tributos, pois tal limitação afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e assegura o direito ao trabalho....
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Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do...
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Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher?

Como faço um Testamento? Que tipo de testamento escolher?
Slide Os testamentos de dividem em duas classificações, os Ordinários art. 1.862 e Especiais art. 1.886 do Código Civil. Tanto o testamento quanto o casamento são os atos mais solenes em nosso...
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Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público

Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público
A contratação de escritório de advocacia pelo poder público deverá ser precedida por procedimento licitatório formal na modalidade concurso previsto na Lei 8.666/93. Em observância aos princípios que...
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Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público

Contratação de Escritório de Advocacia pelo Poder Público
A contratação de escritório de advocacia pelo poder público deverá ser precedida por procedimento licitatório formal na modalidade concurso previsto na Lei 8.666/93. Em observância aos princípios que...
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É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O tribunal paulista havia mantido a...
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Cobrança de alimentos pelo novo Código de Processo Civil

Cobrança de alimentos pelo novo Código de Processo Civil
O recebimento das prestações alimentares pode se dar através do Cumprimento de Sentença ou por meio de uma Execução. Cumprimento de Sentença – A obrigação alimentar constitui-se judicialmente, por uma...
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Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida

Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida
O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia seguinte da data de vencimento do débito não pago, independentemente da...
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Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa

Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa
Direitos e Diferenças entre Protesto, SPC e Serasa Direitos e Diferenas entre Protesto SPC e Serasa Cartório de Protesto de Títulos tem a finalidade de provar o descumprimento de uma obrigação...